Termos de Serviço
Regras claras para uma parceria transparente e produtiva
Bem-vindo ao JetFlux
Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma JetFlux, operada pela GUSTAVO DE SOUZA DE CONTI LTDA (Nome Fantasia: GDC IO), CNPJ 64.920.302/0001-60.
⚠️ Importante: Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, você declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos desta política, bem como nossa Política de Privacidade.
Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter autoridade legal para vincular essa organização a estes termos.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.
2. Descrição dos Serviços
2.1O que oferecemos
WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger integrados
Respostas inteligentes com OpenAI GPT
Métricas em tempo real de atendimento
Gestão completa de contatos e histórico
2.2Planos Disponíveis
| Plano | Mensagens/mês | Agentes IA | Suporte |
|---|---|---|---|
| Starter | Até 1.000 | 1 agente | |
| Professional | Até 10.000 | 3 agentes | Chat + Email |
| Enterprise | Ilimitadas | Ilimitados | Dedicado 24/7 |
2.3Limitações e Disponibilidade
- •Garantimos 99.5% de uptime (SLA). Manutenções programadas serão comunicadas com 48h de antecedência.
- •APIs de terceiros (WhatsApp, Meta) podem ter instabilidades fora do nosso controle.
- •Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem as políticas das plataformas integradas.
3. Responsabilidades do Cliente
3.1Uso Adequado da Plataforma
Permitido
- ✓Enviar mensagens comerciais com consentimento dos destinatários
- ✓Automatizar atendimento ao cliente legítimo
- ✓Integrar com suas próprias APIs e sistemas
Proibido
- ✗Spam ou mensagens não solicitadas em massa
- ✗Conteúdo ilegal, fraudulento ou enganoso
- ✗Tentar acessar dados de outros usuários
3.2LGPD e Proteção de Dados
VOCÊ É O CONTROLADOR dos dados de contatos que inserir na plataforma. Nós somos o OPERADOR conforme Art. 5º da LGPD.
Você declara e garante que possui base legal válida (consentimento, legítimo interesse, execução de contrato, etc.) para tratar os dados conforme Art. 7º e 10º da LGPD.
3.3Consequências de Violação
- ⚠️Suspensão imediata da conta em caso de spam ou violação das políticas da Meta/WhatsApp
- ⚠️Responsabilização legal por danos causados a terceiros (inclusive à JetFlux/GDC IO)
- ⚠️Multas da ANPD de até 2% do faturamento (limite R$ 50 milhões) por violação da LGPD
4. Pagamento e Faturamento
4.1Cobrança e Ciclo de Pagamento
4.2Atrasos e Inadimplência
Falha no Pagamento: Tentaremos cobrar automaticamente por 3 vezes (D+0, D+3, D+7). Após isso, sua conta será suspensa até regularização.
4.3Reembolso e Garantia
🎁 Garantia de 7 dias: Se não ficar satisfeito nos primeiros 7 dias, devolvemos 100% do valor pago (primeira assinatura apenas).
5. Cancelamento e Rescisão
5.1Como Cancelar
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações:
- ℹ️O cancelamento é imediato, mas você terá acesso até o fim do período pago
- ℹ️Não há cobrança de multa rescisória
- ℹ️Você pode exportar todos os seus dados antes do cancelamento
5.2Rescisão por Nossa Parte
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:
5.3Exclusão de Dados Após Cancelamento
6. Propriedade Intelectual
6.1Nossa Propriedade
Todos os direitos sobre a plataforma JetFlux, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à GUSTAVO DE SOUZA DE CONTI LTDA.
Licença de Uso: Concedemos a você uma licença não exclusiva, não transferível e revogávelpara usar a plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa.
6.2Seus Dados
Você mantém todos os direitos sobre os dados que inserir na plataforma (contatos, mensagens, templates, etc.).
7. Limitação de Responsabilidade
- •Serviço "AS IS": A plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico.
- •Dependências de Terceiros: Não nos responsabilizamos por falhas em APIs de terceiros (WhatsApp, Meta, OpenAI, etc.), mesmo que causem interrupções no serviço.
- •Perdas Indiretas: Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais, mesmo que avisados da possibilidade.
- •Limite de Indenização: Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura.
8. Disposições Gerais
8.1 Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro: Comarca de Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro.
8.2 Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação.
8.3 Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:juridico@gdcio.com.br